Termos de Uso

Última atualização: 18/09/2026. Este é um modelo inicial — recomendamos revisão por um advogado antes do lançamento oficial.

O Práxis é oferecido por Mateus Costa Santos(CPF 704.597.954-14), doravante "nós" ou "Práxis".

1. Sobre o serviço

O Práxis é um aplicativo de organização de estudos, oferecido por assinatura, que permite planejar rotinas de estudo, revisões, sessões de foco (pomodoro) e metas de tempo.

2. Conta e assinatura

Para usar o Práxis é necessário criar uma conta e manter uma assinatura ativa. Os planos e valores vigentes estão descritos na página de preços. A cobrança é processada pelo Stripe; o Práxis não armazena dados do seu cartão de pagamento.

As assinaturas, mensal e anual, são renovadas automaticamente ao fim de cada período, pelo mesmo valor, até que você cancele. Você pode cancelar a qualquer momento pelo app (menu da sua conta → Gerenciar assinatura) e o cancelamento vale para a próxima renovação. Mudanças de preço só valem para renovações futuras e serão comunicadas antes.

3. Idade mínima e uso por menores

O Práxis pode ser usado por menores de 18 anos, desde que autorizados e supervisionados por um dos pais ou responsável legal. Menores de 16 anos não podem criar conta nem contratar a assinatura sozinhos — a conta deve ser criada e a assinatura contratada pelo responsável legal, em nome do menor ou como titular. Entre 16 e 18 anos, o cadastro e a contratação devem ser assistidos pelo responsável legal, conforme exige o Código Civil brasileiro para atos de pessoas relativamente incapazes. Ao criar uma conta, você declara ter 18 anos ou mais, ou contar com a autorização e assistência do responsável legal, conforme o caso.

4. Cancelamento, reembolso e direito de arrependimento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo próprio app. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago.

Como a contratação é feita pela internet, você tem direito de se arrepender da assinatura em até 7 (sete) dias corridos a contar da contratação, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, com devolução integral do valor pago e sem necessidade de justificativa (informar o motivo é opcional) — use o botão "Cancelar com reembolso" no menu da sua conta dentro do app, ou escreva pra praxisestudo@gmail.com. Fora desse prazo de 7 dias, não fazemos reembolso proporcional de período já iniciado, salvo outra exigência legal.

5. Seus dados

Os dados que você cadastra (disciplinas, blocos de estudo, lembretes etc.) pertencem a você. Tratamos essas informações conforme nossa Política de Privacidade. Você pode baixar uma cópia deles e excluir sua conta a qualquer momento em Configurações, dentro do app.

6. Uso aceitável

Não é permitido tentar burlar mecanismos de segurança ou cobrança do serviço, nem usar o Práxis para fins ilícitos.

7. Limitação de responsabilidade

O Práxis é uma ferramenta de organização de estudos; não garantimos resultados específicos de aprendizado, aprovação em provas ou exames. Dentro dos limites permitidos pela legislação brasileira (incluindo o Código de Defesa do Consumidor), não nos responsabilizamos por perda de dados causada por uso indevido da sua conta, por interrupções temporárias do serviço decorrentes de manutenção ou de fatores fora do nosso controle (como falhas de provedores terceiros), nem por decisões tomadas com base no uso do app. Nada nesta cláusula limita direitos que não podem ser limitados por lei.

8. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão dirimidas, preferencialmente, no foro do domicílio do consumidor, conforme o artigo 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

9. Alterações

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou dentro do app.

10. Contato

Dúvidas: praxisestudo@gmail.com.